CURSISTAS – RETIFICAÇÃO I - VAGAS REMANESCENTES - HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR
EDITAL N° 009/2024
HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES E CLASSIFICAÇÃO CURSISTAS – VAGAS REMANESCENTES
RETIFICAÇÃO I
A coordenação do Curso de Formação Continuada de professores em Educação Especial na perspectiva Inclusiva: Pressupostos, políticas e práticas pedagógicas acessíveis, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação da homologação das inscrições e resultado preliminar da seleção de cursistas – vagas remanescentes regido pelo Edital 07/2024 - Unifesspa/SECADI, disponível nos Anexos I e II.
1. Em razão de um erro no processamento do resultado preliminar, publicado anteriormente, houve a necessidade de se retificar o resultado preliminar e a
classificação. Portanto, um novo período de recurso e publicação de resultado final definitivo serão garantidos, previstos nos itens 11 e 12 deste edital.
2. A lista nominal PRELIMINAR dos candidatos CLASSIFICADOS e em LISTA DE ESPERA, definida através dos critérios estabelecidos no Edital 07/2024 - Unifesspa/SECADI, em ordem de classificação, se encontra no anexo I deste edital, indicando a ordem de classificação, nome do(a) candidato(a) e situação.
3. A lista nominal PRELIMINAR dos candidatos desclassificados, em ordem alfabética, se encontra no anexo II deste edital, indicando o nome do(a) candidato(a), resultado da análise dos documentos e o motivo do indeferimento.
4. Os candidatos com a inscrição NÃO HOMOLOGADA ou com discordância da classificação obtida poderão interpor recurso contra o resultado preliminar da análise das inscrições e classificação a partir da data de publicação deste edital até às 23h59min do dia 27/08/2024, observando se atenderam aos requisitos mínimos estabelecidos nos itens 3.1 e 3.5 do Edital 07/2024 - Unifesspa/SECADI, especialmente aos critérios listados a seguir:
3.5.1 Cópia simples legível do diploma ou certificado de conclusão de graduação em licenciatura de Curso Superior reconhecido pelo MEC;
3.5.2 Cópia simples legível de declaração atualizada, em papel timbrado da Instituição, datada e assinada, informando o vínculo empregatício atual (na data da inscrição) na docência da Educação Básica das redes públicas dos municípios localizados do Pará. Se não tiver a declaração, pode ser enviada a foto legível ou cópia simples do cabeçalho do contracheque ou holerite atual (de 2024), desde que contenha a fonte pagadora, nome da escola e a função exercida;
3.5.3 Cópia simples legível simples do documento de identificação (RG, Carteira de habilitação ou passaporte); 3.5.4 Cópia simples legível do CPF (se não estiver presente no RG).
5. Não foram considerados documentos ilegíveis ou que não continham informações essenciais para averiguar a validade dos documentos.
6. De acordo com o item 4.3 do Edital 07/2024 - Unifesspa/SECADI, O recurso deverá ser formulado por escrito, devidamente motivado, assinado e enviado dentro do prazo de 01 (um) dia corrido estipulado no cronograma deste Edital através do link https://forms.gle/HJiLSg1gqZjTPbx86.
7. De acordo com o item 3.11 do Edital 07/2024 - Unifesspa/SECADI ”O candidato cuja inscrição for indeferida por falta de comprovação de algum requisito poderá interpor recurso no prazo de até 01 (um) dia corrido a contar da data de divulgação da lista dos deferimentos, sendo permitida a entrega de documentos que faltaram ou estavam ilegíveis ou incompletos”. Desta forma, junto aos recursos, os candidatos poderão enviar novos documentos em substituição aos ilegíveis ou para suprir a falta de algum.
8. Os recursos deverão ser focados nos motivos da não homologação (indeferimento) da inscrição, indicando, objetivamente, possíveis erros na análise da documentação de homologação, de acordo com o Edital 07/2024 - Unifesspa/SECADI.
9. Não serão aceitos recursos por outras vias diferentes da indicada no item 5 deste edital.
10. A ordem de classificação poderá ser alterada no resultado definitivo, de acordo com os recursos impetrados ou pela necessidade de correção pela comissão organizadora a qualquer momento, recorrendo-se ao princípio da autotutela:
(Súmula 473 - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.)
11. O resultado dos recursos será publicado até às 23h59min do dia 28 de agosto de 2024.
12. O resultado definitivo da homologação das inscrições, notas e classificação geral dos candidatos no processo seletivo será publicado até às 23h59min do dia 28 de agosto de 2024.
Para ter acesso ao Edital RETIFICADO completo
Para interpor RECURSO ADMINISTRATIVO contra o resultado preliminar
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